Domingo, 13 de Abril de 2008

A razão da força sobre a força da razão.

 

Inicio este blog atropelado pelos acontecimentos. Por isso, começo aconselhando a todos  a leitura de dois textos divulgados neste final de semana pela Ecoagência, agência de notícias ambientais dos ecojornalistas aqui do Rio Grande do Sul. Sugiro que leiam a ambos, mas destaco a necessidade fundamental da leitura do segundo, onde são bem revelados os métodos de ação do atual governo do Rio Grande do Sul na área ambiental.
 
Mas atenção: que não se culpe apenas a subserviência dos dirigentes máximos dos órgãos. Esta atitude perniciosa desce cadeia de comando abaixo. É só pela cumplicidade dos que temem perder duvidosos privilégios que coisas assim conseguem se tornar realidade.
 
A FZB (Fundação Zoobotânica) não tem só um presidente, mas também diretores executivos que são as chefias diretamente responsáveis pelos compromissos prioritários a que seus funcionários devem comparecer. Na medida em que estas chefias se eximem, se escondem, ou mudam de posição de acordo com o interlocutor que estão encarando no momento, é preciso muito cuidado para não responsabilizar apenas os extremos: a presidência e/ou os funcionários.
 
A atual composição diretiva da Zoobotânica é composta por um presidente de origem externa, três diretores também de origem externa e uma diretora (do Museu de Ciências Naturais) do quadro de funcionários da própria Fundação.
 
Ora, se a representação da FZB no Consema é responsabilidade da equipe técnica da instituição, como consta (pelo menos ainda hoje, 13/04/2008)  da própria página da SEMA na internet, e uma vez que o conselheiro que foi impedido de comparecer à reunião é funcionário justamente do Museu, é de se perguntar: que atitude tomou a Diretora do Museu para garantir ao representante de seus colegas o direito (e o dever) de comparecer à reunião? Afinal, trata-se de uma representação técnica, e não política.
 
Infelizmente, o atual governo rompeu uma tradição que foi mantida desde os tempos da Coordenadoria de Controle do Equilíbrio Ecológico, por sucessivos governadores (Triches, Guazelli, Amaral, Jair Soares, Collares, Britto, Olívio e Rigotto), que foi a de sempre ter nomes ligados à área ambiental em um dos dois principais cargos do sistema. Yeda colocou tanto na secretaria quanto na Fepam nomes ligados à área jurídica do Estado. Manobra hábil, que visava (e que parece ter conseguido) a redução de ações do MP estadual contra atos do governo.
 
A presidente da FEPAM é uma figura única. Segundo outro texto da Ecoagência, "pouco conhecida até recentemente, a força política e a capacidade de sobrevivência de Ana Pellini já impressionam. Não tem filiação partidária, sua indicação na Fepam é da cota pessoal da governadora, conta ela mesma. Mas atravessou dois governos e três secretários de Segurança como diretora-geral e secretária-adjunta da Secretaria da Segurança Pública (SSP), chegando a assumir como secretária-substituta por diversas vezes. (...)
 
Desde sua campanha, Yeda garantiu que manteria as papeleiras no Estado, e Ana Pellini recebeu a incumbência de garantir isso. Está cumprindo a missão, às custas de estar sendo chamada de “interventora” do Meio Ambiente e acusada de implantar uma “ditadura militar” no órgão. Por diversas vezes o secretário Otaviano de Moraes e ela estiveram com empresários e representantes do setor, deputados, principalmente. Já as ONGs ambientalistas, na única vez em que conseguiram marcar uma audiência com os dois, ano passado, quando chegaram no prédio da Sema/Fepam foram recebidos apenas por um funcionário de segundo ou terceiro escalão. Sairam todos furiosos."
 
(...)
 
Um dos episódio mais comentados envolvendo a presidenta, que revoltou muito as ONGs e técnicos, foi uma intervenção direta dela na Câmara de Biodiversidade e Política Florestal do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Após várias reuniões, com todos cedendo um pouco, tudo já estava encaminhado para uma proposta única para o zoneamento, de consenso, contam ambientalistas e a geógrafa Isabel Chiappeti, representante da Fepam no órgão.

No entanto, na última reunião da Câmara, dia 18 de março, Ana Pellini apareceu, pela primeira vez, e votou no lugar de Isabel. Junto com os representantes dos empresários – Farsul, Fiergs, Ageflor - e demais órgãos do governo, ela derrubou os pontos considerados mais cruciais para o zoneamento por ONGs e técnicos da Fepam: os percentuais de ocupação de cada Unidade de Paisagem Natural (UPN) com silvicultura, os tamanhos dos maciços de eucalipto e pinus e o distanciamento entre eles.
 
“Nunca passei por uma situação destas antes, eu me senti constrangida, eu não estava ali sozinha, faço parte de um grupo de técnicos, e o grupo todo de técnicos que vinha discutindo isso se sentiu desrespeitado”, diz a geógrafa, que é servidora há 26 anos da Fepam. A presidenta, contudo, diz que votou no lugar de Isabel porque esta se encontrava ali representando a instituição, por designação dela, Ana Pellini".
 
A Fepam, por seu histórico, certamente merecia destino e direção melhores, para não citar maior respeito por parte do executivo. É inconcebível que uma detentora de cargo público de chefia não apenas adote atitudes prepotentes como delas se orgulhe. Voltando ao citado texto da Ecoagência, em 08/04, em entrevista por telefone, Pellini confirmou que pressionou pela acelereação dos licenciamentos das papeleiras e para a aprovação do ZAS: Realmente pressionei, sim, porque chegou um momento em que eu disse que esse zoneamento tinha que desencruar”, declarou, sem rodeios. Segundo ela, “as coisas precisam ter um timing para se resolver e apresentar soluções”. Acrescentou que os licenciamentos e a tramitação do ZAS vinham “demorando exageradamente”. Porém, negou que tenha efetuado perseguições pessoais ou punido alguém: “Não há espaço para represálias no serviço público, as pessoas continuam trabalhando no mesmo setor, sem redução salarial”, afirmou. Houve apenas, segundo ela, a transferência de alguns funcionários “por razões administrativas”, emendou, conforme os princípios da impessoalidade no serviço  público: “Só fiz agilizar procedimentos internos, sem prejuizo ao meio ambiente”. (...)
 
Licenciamento da Aracruz
  
Uma servidora, porém, relata que três colegas foram transferidos do setor de licenciamento ambiental para o Laboratório da Fepam, de castigo. O único meteorologista da Fepam, Flávio Viezan, e as engenheiras químicas Nádia Boeira e Ieda Maria Cordeiro Osóri da Silva não aceitaram o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) que a Aracruz Celulose apresentou para ampliação da sua fábrica, em Guaíba, e negaram o licenciamento por erros e insuficência de dados.

”Agora estão lá, lavando vidrinhos no laboratório”, afirma essa colega, indignada, pedindo sigilo do nome. O presidente da Associação dos Servidores da Fepam e diretor do Semapi, Antenor Pacheco, confirma as transferências e o motivo relatado. Segundo ele, os três avaliaram o impacto das emissões da fábrica – a poluição do ar que poderia causar – e constataram que o modelo matemático-atmosférico estava errado, o estudo de dispersão dos poluentes incompleto, entre outros problemas.
 
Que a Fepam é lenta nos processos de licenciamento, ninguém questiona. Mas é lenta porque nunca teve o quadro previsto para que pudesse funcionar bem, com as devidas ampliações devidas ao crescimento da demanda. O atual governo, em vez de melhorar a capacidade técnica e operacional da Fundação, tratou de colocá-la sob tacão. Não aperfeiçoou sua capacidade de trabalho, apenas determinou a agilização na concessão de licenças que fossem de seu interesse. Por razões imaginadas por todos com capacidade de pensamento, apesar disto as ações oriundas do MP estadual andam notavelmente reduzidas, em relação a outros tempos. O estrago ambiental a que está sendo submetido o Rio Grande, graças a esta conjugação de fatores, sói poderá ser bem avaliado no decorrer dos anos. E então, ainda que tardiamente, muitos dos protagonistas deste momento encontrarão seu correto destino na lata do lixo da História. Infelizmente, poderá ser tarde demais.
 
Em reunião que teria sido realizada no Palácio, não faz muito tempo, enquanto a governadora estava no exterior, um dos dirigentes do setor ambiental teria dito que "está na hora de se fazer na Zoobotânica o que se fez na Fepam". A ser verdade isto, em vez de corrigir o rumo de suas atitudes, o governo estaria radicalizando a prepotência. Espera-se que não, que tal frase, se foi mesmo dita, não tenha passado de um excesso de quem uma vez foi tido como justo e sensato, mas que ao mordiscar um pouquinho deste veneno chamado "poder" acabou sucumbindo a ele às custas do próprio histórico e da antiga dignidade.
 
Por favor, leia os textos à seguir, principalmente o segundo. Note que nem eu, até aqui, nem a Ecoagência, daqui em diante, traçamos uma única linha sobre a questão em debate, apenas nos restringimos a denunciar o método ditatorial adotado pelos representantes do governo neste mesmo debate.
 
Ney
 
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http://www.ecoagencia.com.br/index.php?option=content&task=view&id=3169&Itemid=62


12/04/2008 - Artigo
 
Perda Total do Estado de Direito   

Por Celso Marques*

A decisão do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), quarta-feira (09/04), sobre o Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS), foi um ato  TOTALITÁRIO imediatista, irresponsável e obscurantista através da qual o atual Governo do Estado está impondo o licenciamento ambiental para a silvicultura na "metade sul do Estado."

Este processo, decisivo para o futuro da nossa campanha, caso não seja disciplinado e normatizado científicamente, comprometerá de 500 mil a um milhão de hectares dos nossos campos nativos em uma geração. Quando isto  acontecer os atuais gestores da coisa pública já estarão mortos e não poderão mais ser questionados e responsabilizados.
Não poderão testemunhar o pouco que deixaremos para as futuras gerações desta amazônia ao rés do chão que é o Pampa gaúcho.

Estes encaminhamentos desastrosos, lesivos aos nossos interesses, a serviço de um neo-colonialismo disfarçado de progresso, um verdadeiro "modelo chinês de desenvolvimento", está se efetivando através do desvio de função da Secretaria do Meio Ambiente, da desmontagem da FEPAM, órgão licenciador e da manipulação do Conselho Estadual do Meio Ambiente, CONSEMA. 

É doloroso ver a perversão destes órgãos ambientais, resultado das lutas dos ecologistas e da sociedade civil gaúcha e brasileira, à revelia da legislação ambiental vigente, conquistada a duras penas nos últimos 37 anos.

Os meios de que o governo do estado vem se valendo para impor os interesses das grandes empresas nacionais e estrangeiras do ramo madeira-celulose-papel formam um rosário de irregularidades legais e administrativas.  Elas vão desde uma verdadeira intervenção governamental no órgão ambiental do estado, a FEPAM, mudando sucessivamente sua direção; impondo um regime de terror com ameaças aos funcionários e perseguições efetivas aos técnicos que, a bem do serviço público,  discordaram das imposições políticas do governo na normatização do setor; até a culminância das irregularidades e atropelos à legislação e à ética que foi o encaminhamento da aprovação do Zoneamento Ambiental da Silvicultura, realizado quarta-feira no Conselho Estadual do Meio Ambiente.

 A aprovação do ZAS no CONSEMA deu-se descumprindo escandalosamente um mandado de segurança em vigor, impetrado pela AGAPAN, devido a diversas irregularidades legais em curso e que sustava o poder deliberativo da sessão.  

*Celso Marques é professor, membro do Conselheiro Superior da Agapan.

Leia mais:
 

Conselheiro diz que foi impedido de comparecer às reuniões do Consema que aprovaram o ZAS  

 
Porto Alegre, RS – Nas duas reuniões extraordinárias do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), dias 04 e 09/04, que resultaram na aprovação da proposta do governo para o Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS), quarta-feira, chamou a atençaõ a ausência do conselheiro representante da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB), biólogo Marcelo Duarte. Ele confirmou, por telefone, os comentários de que foi impedido de comparecer às reuniões.

Primeiro, procuramos o presidente da FZB, Luiz Gheller, mas este respondeu por uma assessora que deveria ser entrevistado o próprio Marcelo Duarte. "Tive problemas para sair, me arrumaram outra agenda para cumprir no mesmo horário", disse ele, no final da tarde de quarta-feira. Essa outra agenda, acrescentou, foi uma reunião do grupo de trabalho que prepara o Diagnóstico Ambiental do Estado, a ser encaminhado ao Consema apenas no meio do ano.
 
Nada importante para justificar a ausência dele nas duas reuniões mais decisivas dos últimos anos no órgão máximo da área ambiental no Rio Grande do Sul. "A decisão não foi minha, cumpri a decisão que me mandaram, de comparecer à reunião do diagnóstico", acrescentou. A ordem, segundo ele, partiu "da direção da casa (FZB), a direção pediu, e eu fui".

Na reunião extraodinária anterior, sexta-feira, não arranjaram outro compromisso no mesmo horário, mas também não compareceu por ordem superior: "Na anterior também não fui porque me disseram para não ir", afirmou Marcelo Duarte. Ele contou, no entanto, que como alternativa foi encaminhado, segunda-feira, ao Conselho um documento dos técnicos da FZB envolvidos com o zoneamento, contendo sugestões para o debate dos demais conselheiros.

A Fundação Zoobotânica, até agora, foi o único órgão da área ambiental do Estado onde ainda não foram registradas trocas e transferências de diretores e servidores, mas é muito grande o temor de que comece uma retaliação de parte da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e Fundação Estadual de Proteção Ambierntal (Fepam).
A diretora-presidente da Fepam é acusada de pressionar e intimidar servidores que não concordam com a proposta aprovada.

Pedido de Providências ao MP

Outra questão importante é que o documento não foi distribuído e nem lido para os demais conselheiros, como deveria acontecer, já que foi entregue no Consema dois dias antes. Quem o recebeu para encaminhá-lo à direção do órgão, consta na via devolvida, foi o secretário-executivo Tiago Castagnetti. O parecer também foi enviado por e-mail, com confirmação de recebimento.

"Vamos solicitar ao Ministério Público para que tome providências para termos acesso a ele. Era um direito nosso termos tido conhecimento deste parecer dos técnicos antes da reunião extraordinária. Se (os conselheiros) ficaram reunidos até as nove horas da noite para aprovação, porque isso não foi lido e discutido?", questionou o biólogo Paulo Brack, professor da Ufrgs e conselheiro do Consema.

Temeroso, Marcelo Duarte alegou que não tinha cópia com ele, mas conseguimos com outro servidor da Sema ver o seu conteúdo, que a essa altura já está circulando em mensagens. Tem 16 páginas, com propostas objetivas do corpo técnico da FZB que, segundo um dos autores, não contemplam totalmente as ONGs ambientalistas e nem papeleiras, mas oferecem algum regramento ao plantio de exóticas e permitem o amplo desenvolvimento da silvicultura. (...)

Texto de Ulisses A. Nenê, para a EcoAgência. Reprodução autorizada, citando-se a fonte.
sinto-me: Deprimido
música: Marcha fúnebre
publicado por Ney Gastal às 20:17

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1 comentário:
De Helio Oliveira a 14 de Abril de 2008 às 12:34
Parabens pelo blog entra num momento de muita discussão, ou melhor mudanças, me esqueci que discussão é quando dois lados debatem.
Vais ter que mudar o nome logo, pois de tanto nos queixarmos do minuana o governo vai nos proteger com plantação de arvores.

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